DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de 1ª revisão com fornecimento de peças para grupo gerador de energia elétrica do departamento municipal de água e esgoto (demae) de campo belo/mg
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN. A.ESGOTO DE CAMPO BELO - MG
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP19130038000107-1-000094/2025Processo29ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão19130038000107Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN. A.ESGOTO DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2025, 13:51Abertura20/08/2025, 13:51Encerramento26/08/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O valor se enquadra nos limites do art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 e não configura fracionamento de despesa
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