InexigibilidadeDivulgada no PNCP
participação institucional da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais SECULT/MG na 38º FESTURIS - Feira Internacional de Turismo de Gramado 2026
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO · COMPRAS DLA/SECULT
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Compra39Controle PNCP19138890000120-1-000028/2026Processo1271005 000039/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOCNPJ do órgão19138890000120Unidade compradoraCOMPRAS DLA/SECULTLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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