InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da Associação Brasileira de Agências de Viagens, mediante inexigibilidade de licitação participação institucional da SECULT/MG na ABAV Expo 2026
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO · COMPRAS DLA/SECULT
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Compra30Controle PNCP19138890000120-1-000024/2026Processo1271005 000030/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOCNPJ do órgão19138890000120Unidade compradoraCOMPRAS DLA/SECULTLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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