Garrafas térmicas capacidade de 1,8 l e 1 litro

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

I – À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, em especial da Requisição de Material sob SEI nº 151429380, do Termo de Referência sob SEI nº 151500534, do Quadro Comparativo de Preços sob SEI nº 151798372, bem como da Nota de Reserva nº 21.468 (SEI nº 151992482), que atesta a existência de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à despesa, e considerando o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que opinou pela regularidade do procedimento, nos termos da Lei nº 14.133/2021, APROVO e AUTORIZO a contratação para aquisição de garrafas térmicas em material inoxidável, com capacidade de 1,8 litro e 1 litro, destinadas ao uso da copa desta Subprefeitura.