DispensaDivulgada no PNCP
PROTETOR PARA CRACHA
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG · CPL/EMATER-MG
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP19198118000102-1-000030/2026Processo3041002 000031/2026ÓrgãoEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MGCNPJ do órgão19198118000102Unidade compradoraCPL/EMATER-MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 09:14Abertura20/05/2026, 09:14Encerramento26/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente