DispensaDivulgada no PNCP
Materiais de escritório
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG · UREGI SAO FRANCISCO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP19198118000102-1-000038/2026Processo3041039 000005/2026ÓrgãoEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MGCNPJ do órgão19198118000102Unidade compradoraUREGI SAO FRANCISCOLocalSão Francisco/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 09:07Abertura03/06/2026, 09:07Encerramento11/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez