InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES ELEITOS DO MUNICÍPIO DE CAPELINHAMG, CONFORME NATUREZA, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE CAPELINHA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP19229921000159-1-000087/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ do órgão19229921000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCapelinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal