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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SETOR ARTÍSTICO COM ENGENHEIROS DO UAI, PARA NO DIA 22/08/2026, ÀS 15:00 HORAS, NAS FESTIVIDADES DO FESTIVAL GASTRONOMICO DE 2026.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra000021Controle PNCP19243500000182-1-000088/2026Processo000093/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ do órgão19243500000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROSLocalSão Pedro dos Ferros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.243.500/0001-82, com sede a Praça Praça Prefeitor Armando Rios, nº 186, Centro, São Pedro dos Ferros/MG, por seu Prefeito Danilo Carldarele Dias, leva a

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