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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SETOR ARTÍSTICO COM GILVAN LINHARES, QUE APRESENTARÃO NOS DIAS 13/09/2026 COM DURAÇÃO DE 02:00 HORAS NAS FESTIVIDADES DO ÁGUAS FERRENSE

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP19243500000182-1-000104/2026Processo000107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ do órgão19243500000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROSLocalSão Pedro dos Ferros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONFORME PROCESSO

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Pedro dos Ferros/MG.