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DispensaDivulgada no PNCP

Formalização de contrato de programa destinado a assegurar a adequada prestação de serviços de transporte de pacientes, compreendendo a disponibilização de veículos apropriados e estrutura operacional necessária para a realização de deslocamentos, com vistas ao atendimento de consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos de saúde realizados fora do território municipal, em atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde SUS.

MUNICIPIO DE CARANGOLA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 98.675,46
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP19279827000104-1-000071/2026Processo381ÓrgãoMUNICIPIO DE CARANGOLACNPJ do órgão19279827000104Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalCarangola/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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