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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria/consultoria para a revisão da Lei de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Carangola/MG.

MUNICIPIO DE CARANGOLA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 24.833,33
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP19279827000104-1-000103/2026Processo960ÓrgãoMUNICIPIO DE CARANGOLACNPJ do órgão19279827000104Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCarangola/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 16:25Abertura28/07/2026, 09:30Encerramento28/07/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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