InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica estratégica em licitações, contratações diretas e contratos administrativos, com ênfase na Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CARANGOLA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP19279827000104-1-000135/2026Processo1146ÓrgãoMUNICIPIO DE CARANGOLACNPJ do órgão19279827000104Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalCarangola/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica estratégica em licitações, contratações diretas e contratos administrativos, com ênfase na Lei nº 14.133/2021

R$ 72.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: ERIK FERNANDO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL · 27895236000190