InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel situado a na Rua Pedro de Oliveira, 442, Centro, Carangola- MG, para a execução e funcionamento do Serviço de Abordagem Social, medida que se faz necessária para garantir condições adequadas para a oferta e continuidade dos atendimentos prestados à população em situação de rua e/ou em situação de risco e vulnerabilidade social, para atender a Secretaria de Assistência Social.
MUNICIPIO DE CARANGOLA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra28Controle PNCP19279827000104-1-000151/2026Processo1281ÓrgãoMUNICIPIO DE CARANGOLACNPJ do órgão19279827000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalCarangola/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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