DispensaDivulgada no PNCP
AQUIS.DE MAT.DE PROC. DE DADOS - CC
CASA CIVIL · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Dados da publicação
CompraDLE 001Controle PNCP19371471000134-1-000002/2026Processo011101.003396/2026ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão19371471000134Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalManaus/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 17:21Abertura22/05/2026, 01:00Encerramento27/05/2026, 00:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras