DispensaDivulgada no PNCP
MAT. DE CONSUMO - Expediente_Diverso-CC
CASA CIVIL · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Dados da publicação
CompraDLE 003Controle PNCP19371471000134-1-000006/2026Processo011101.005087/2026ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão19371471000134Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalManaus/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 17:57Abertura26/08/2026, 01:00Encerramento29/08/2026, 00:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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