DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de curso de capacitação prestados por CLG Treinamento Profissional Ltda., constituindo-se de duas inscrições no Curso 'Parecer Jurídico - Teoria e Prática com auxílio da Inteligência Artificial", para servidores Setor Jurídico da Casa- "Parecer Jurídico- Teoria e Prática com auxílio da IA."
CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Dados da publicação
CompraDL 72Controle PNCP19380914000153-1-000023/2026Processo72/2026ÓrgãoCONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19380914000153Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETELocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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