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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.

CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete

Valor estimadoR$ 0,92
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP19380914000153-1-000040/2026Processo063ÓrgãoCONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19380914000153Unidade compradoraCâmara Municipal de Conselheiro LafaieteLocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/10/2026, 18:00Abertura06/10/2026, 12:00Encerramento21/10/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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