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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de confecção de comendas para implementação do Decreto Legislativo nº 002, de 24 de abril de 2026, que criou a “Comenda Geraldo Lafayette”, destinada a homenagear os professores que atuam em sala de aula nas escolas municipais, estaduais e privadas.

CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Valor estimadoR$ 2.875,00
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Dados da publicação

CompraDL 79Controle PNCP19380914000153-1-000028/2026Processo79/2026ÓrgãoCONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19380914000153Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETELocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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