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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria para planejamento, execução e prestação de contas relacionadas às Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Plano Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), no âmbito do Município de Guaraciaba, visando atender as demandas da Secretaria Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

MUNICIPIO DE GUARACIABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - MG

Valor estimadoR$ 10.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP19382647000153-1-000033/2024Processo048ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão19382647000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - MGLocalGUARACIABA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2024, 15:23Abertura25/09/2024, 15:23Encerramento02/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor total estimado encontra-se dentro dos limites permitidos no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

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