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DispensaDivulgada no PNCP

Destinação, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 710.611,70
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP19391945000100-1-000075/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão19391945000100Unidade compradoraSECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURALocalSanta Bárbara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 07:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação para destinação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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