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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE PNEUS, DESTINADOS A MANUTENCAO DOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Valor estimadoR$ 125.884,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP19391945000100-1-000154/2026Processo163ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão19391945000100Unidade compradoraSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMOLocalSanta Bárbara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 07:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de pneus

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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