O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PESSOA FÍSICA DANIEL JOSE BATISTA DE ALMEIDA, INSCRITA NO CPF 039.359.155-78, REPRESENTANTE DA BANDA BAD NAME, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A SEMANA DA JUVENTUDE INSCRITA NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: Nº 003/2026 - MAPA CULTURAL Nº: ON-1097491051 PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO “SEMANA DA JUVENTUDE”, NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO “SEMANA DA JUVENTUDE”, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA REGULARMENTE CREDENCIADA PELA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, OBSERVANDO AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO RELACIONADAS À PROMOÇÃO, AO INCENTIVO, AO FOMENTO, À VALORIZAÇÃO E À DIFUSÃO DA CULTURA. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2013, NOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 14.133/2021, NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 7.177/2023 E Nº 7.178/2023 E NAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA. A SOLUÇÃO PROPOSTA DECORRE DOS ESTUDOS REALIZADOS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO, ESPECIALMENTE DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD E DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, QUE DEMONSTRARAM A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A ADEQUAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA, A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO E SUA COMPATIBILIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO. TRATANDO-SE DE CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, A SELEÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA OBSERVARÁ AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO EDITAL DE CREDENCIAMENTO, BEM COMO A REGULAR INSCRIÇÃO DO(A) ARTISTA/BANDA NO MAPA CULTURAL DE ARACAJU.