InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa na área de Arquitetura e/ou Engenharia Civil, no regime de carga horária mensal de 20 horas semanais prestado de forma presencial e/ou remota, destinada a construção da sede da unidade de acolhimento institucional na modalidade “Casa Lar”, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, contemplando as seguintes fases: 1) Elaboração de Projeto Executivo completo, bem como dos demais projetos técnicos complementares, documentos técnicos, orçamentos, cronogramas, até as devidas aprovações legais nos órgãos competentes.2) Assessoramento técnico na elaboração do procedimento da futura contratação de empresa para execução da obra.3) Alimentação, atualização e monitoramento dos sistemas de acompanhamento e transparência pública, e das plataformas e ferramentas públicas destinadas à captação de recursos.4) Acompanhamento e fiscalização da execução da obra, assim como adoção de todas as medidas para o regular andamento e conclusão da obra
CONSORCIO INTERMUNICIPAL LAR DE ACOLHIMENTO SAO FRANCISCO · CONS INTER LAR DE ACOL SAO FRANC
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP19471503000173-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL LAR DE ACOLHIMENTO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão19471503000173Unidade compradoraCONS INTER LAR DE ACOL SAO FRANCLocalFrederico Westphalen/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.