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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 (duas) inscrições presenciais e 02 (duas) em formato virtual para participação dos Engenheiros do Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa (DEAPS) no XIII Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (ENOP), promovido pela empresa CON Treinamentos, na cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 24 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO

Valor estimadoR$ 20.082,00
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Dados da publicação

Compra26060090007773Controle PNCP32613632000117-1-000020/2026Processo26060090007773ÓrgãoSECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão32613632000117Unidade compradoraSECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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