Contratação de empresa especializada para a prestação serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo os materiais e equipamentos necessários às manutenções de aparelhos de ar condicionado tipo Split instalados nas dependências da PREVES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras.gov e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as últimas, inclusive para fins de desclassificação da proposta; O critério de julgamento adotado será o de menor valor global mensal observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica. A participação na presente Dispensa Eletrônica será exclusivamente para Microempresas e empresas de pequeno porte e dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo, disponível no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133/2021. O prazo de execução/vigência deste contrato poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, nas hipóteses previstas no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que devidamente justificado e autorizado pela Administração. O valor estimado da contratação é R$2.451,00 (dois mil reais e quatrocentos e cinquenta e um reais) mensal, sendo o valor estimado global de R$ 58.824,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais) para o período de 24 meses. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Os valores estimados não constituem, em hipótese alguma, compromissos futuros para a PREVES.