InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REF. PAGAMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra108066Controle PNCP19500817000157-1-000045/2026Processo2026026898ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos