InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITA PAGAMENTO EQUATORIAL AGRUPADOS CD 0066894 REFERENTE AO MÊS 08-2026 COM O VENC. 30-09-2026 SEC. EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra109259Controle PNCP19500817000157-1-000095/2026Processo2026061379ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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