InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE A PAGAMENTO DE TAXA DE CAU DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE CONSTRUÇÃO DO CMEI NO SETOR PARQUE SÃO JOSÉ - FNDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra108321Controle PNCP19500817000157-1-000057/2026Processo2026034748ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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