InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERENTE A PAGAMENTO DE TAXA DE CAU DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE CONSTRUÇÃO DO CMEI NO SETOR PARQUE SÃO JOSÉ - FNDE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 130,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra108321Controle PNCP19500817000157-1-000057/2026Processo2026034748ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos