InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITA PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO 02-07-2026 À 01-08-2026 COM O VENC. 24-08-2026 SEC. EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra108902Controle PNCP19500817000157-1-000084/2026Processo2026053099ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos