Aquisição de encadernadora (perfuradora) e guilhotina conforme as especificações descritas no item 1.1 deste termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não haverá divisão em lotes, uma vez que se trata de dois objetos distintos, cada qual com características próprias, cuja aquisição de forma conjunta atende de maneira mais eficiente às necessidades da Administração.