InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel com área aproximada de 1.500 m², localizado na Rua das Camélias, nº 170, bairro Nossa Senhora da Paz, Balneário Piçarras/SC, destinado à guarda, estacionamento e apoio operacional dos ônibus do transporte escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BALNEARIO PICARRAS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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CompraPRI 1Controle PNCP19572240000199-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BALNEARIO PICARRASCNPJ do órgão19572240000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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