InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, BEM COMO NO PREENCHIMENTO, CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO - SIOPE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra13106Controle PNCP19645908000180-1-000003/2026Processo20260005847ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão19645908000180Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalCidade Ocidental/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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