InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFATURAMENTO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRSU), TAMBÉM DENOMINADA TAXA DE COLETA DE LIXO, NAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA EMITIDAS PELA CONCESSIONÁRIA, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028.
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Compra18Controle PNCP36862621000121-1-000151/2026Processo2026003315ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ do órgão36862621000121Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTOLocalCidade Ocidental/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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