DispensaDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE PAPEL HIGIENICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE HIGIENE NOS SANITARIOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra8.000061Controle PNCP19769660000160-1-000069/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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