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DispensaDivulgada no PNCP

TUBO DE PVC PARA ESGOTO 200MM, PARA REALIZACAO DE REDE PLUVIAL EM AREAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · SECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANO

Valor estimadoR$ 5.848,00
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Dados da publicação

Compra8.000079Controle PNCP19769660000160-1-000073/2026Processo76ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraSECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANOLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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