DispensaDivulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICO PARA REVISAO VEICULAR DO MICRO ONIBUS NO MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON E COM A PLACA: TEH5A22, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 2.155,00

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Compra8.000139Controle PNCP19769660000160-1-000194/2026Processo132ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:26

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ESTA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE À REVISÃO VEICULAR COM O OBJETIVO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO MICRO-ÔNIBUS MODELO MARCOPOLO/VOLARE V8L ON, PERTECENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O REFERIDO VEÍCULO INTEGRA O PROGRAMA TRANSPORTA SUS, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, E FOI DISPONIBILIZADO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES EM ATENDIMENTOS E CONSULTAS FORA DO MUNICÍPIO. CABE AO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DE TODAS AS VISTORIAS E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS, A FIM DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO. RESSALTAMOS QUE A EMPRESA SELECIONADA É AUTORIZADA PELA MARCA PARA A REALIZAÇÃO DESSE TIPO DE SERVIÇO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.