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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO POR FORNECEDOR, DETENTOR DE EXCLUSIVIDADE, DE 01 MESA DIGITAL INTERATIVA, COM SISTEMA OPERACIONAL PRÓPRIO, RECURSOS DE GESTÃO DE APLICATIVOS, PORTAL WEB DE ACESSO AO ECOSSISTEMA, LICENÇAS DE SOFTWARES PEDAGÓGICOS E LIVROS DIGITAIS, CUSTEADO COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº. 1261001793/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEE E O MUNICÍPIO DE ALVARENGA.

MUNICIPIO DE ALVARENGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 39.994,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP19770288000101-1-000057/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVARENGACNPJ do órgão19770288000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAlvarenga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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  7. Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-68 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “recursos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alvarenga/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · MESA DIGITAL DOTADA DE SISTEMA OPERACIONAL FECHADO SOP E SUASFUNCIONALIDADES.

R$ 39.994,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNI · Unitário: R$ 39.994,00 · Homologado

Fornecedor: ADONAI SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA · 03579204000117