DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de moveis e equipamentos para a implantação de posto para a emissão RG na Camara Municipal de Oliveira Fortes MG.
OLIVEIRA FORTES CAMARA MUNICIPAL · Camara Oliveira Fortes
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Compra2Controle PNCP19775675000130-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoOLIVEIRA FORTES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19775675000130Unidade compradoraCamara Oliveira FortesLocalOliveira Fortes/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 07:30Abertura22/10/2026, 00:00Encerramento27/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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