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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA LEGISLATIVA.

EWBANCK DA CAMARA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ewbank da Câmara

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP19775683000187-1-000001/2026Processo9/2026ÓrgãoEWBANCK DA CAMARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19775683000187Unidade compradoraCâmara Municipal de Ewbank da CâmaraLocalEwbank da Câmara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MONITORAMENTO TÉCNICO DO SISTEMA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO ELETRÔNICO POR CFTV.MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA60 · Ewbank da Câmara/MG · Pregão - Presencial · 07/07/2026
  2. Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública MunicipalMUNICIPIO DE ARACUAI000023 · Araçuaí/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município, contemplando diagnósticos, estudos técnicos, propostas, diretrizes, programas e instrumentos de gestão, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de InfraestruturaMUNICIPIO DE BARROSO00022326 · Barroso/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, diagramação, impressão, logística e realização de concurso público para para provimento de cargos efetivos da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE do IF Sudeste MGINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS629 · Juiz de Fora/MG · Dispensa · 14/10/2026
  5. Contratação de instituição sem fins lucrativos para a realização de capacitação, na modalidade online, destinada a servidores da Secretaria Municipal de Administração e Governo, por meio dos cursos “Departamento Pessoal RH na Administração Pública”, “Auditoria em Licitações Públicas – Lei nº 14.1332021” e “Reforma Tributária na Prática – Estratégias para Aumentar a Receita do Município”, visando ao aprimoramento técnico, à atualização profissional e ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos, cMUNICIPIO DE CAPIM BRANCO28 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG), com critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, observadas as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, publicado no Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br .CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MGDLE 030/2026 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/10/2026
  7. Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente consultiva, destinados a prestar suporte técnico-jurídico à Prefeitura Municipal de Olhos D’Água nos processos administrativos relacionados a licitações e contratos, especialmente em matérias de maior complexidade e relevância, mediante atuação conjunta, complementar e integrada com a Procuradoria Municipal, sem substituição de suas atribuições institucionaisMUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA9 · Olhos-d'Água/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - OBRAS E INSTALAÇÕES - A presente Concorrência Eletrônica tem por objeto a contratação de empresa especializada para executar a pavimentação asfáltica nas ruas Agostinho Correa, Divino José de Castro, Cinco e Vitor Brasil, no Município de Santo Antônio do Monte - MG, conforme especificações, elementos técnicos e demais condições deste Edital e seus anexos, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE111 · Santo Antônio do Monte/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de serviço de acesso à internet, com velocidade de 1 Gbps (1 Giga), destinado ao Plenário José Maria Gonzaga – “Zé Galo”, incluindo a instalação, configuração e disponibilização dos equipamentos necessários, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como demais serviços necessários para garantir conexão estável, adequada e contínua para o funcionamento do Painel Eletrônico, sistema de votação, câmeras PTZ e demais sistemas e equipamentos utilizados nas sessões legislativas, durante todo o período de vigência contratual.CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISODE 8 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 14/10/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no município de Oliveira/MG.MUNICIPIO DE OLIVEIRA39 · Oliveira/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ewbank da Câmara/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.