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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição sem fins lucrativos para a realização de capacitação, na modalidade online, destinada a servidores da Secretaria Municipal de Administração e Governo, por meio dos cursos “Departamento Pessoal RH na Administração Pública”, “Auditoria em Licitações Públicas – Lei nº 14.1332021” e “Reforma Tributária na Prática – Estratégias para Aumentar a Receita do Município”, visando ao aprimoramento técnico, à atualização profissional e ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos, c

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP18314617000147-1-000104/2026Processo90ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ do órgão18314617000147Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOLocalCapim Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Constitui objeto a Contratação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais – CRFMG, para prestação de serviços de capacitação, por meio da inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Saúde no 7º Congresso Mineiro de Farmácia, a ser realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2026, em IpatingaMG, visando ao aprimoramento técnico, à atualização profissional e ao fortalecimento das ações da assistência farmacêutica, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços p30 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
  2. Locação do imóvel situado na Av. Coronel Custódio Alvarenga, sn, Bairro Centro, CEP 35.730-000, de propriedade da Sra. Ivone Geralda Alves dos Santos, portadora da carteira de identidade n° M208.202, inscrito no CPF sob o n° 104.030.006-53, para fins de instalação de banheiros químicos para atendimento às demandas sanitárias da Administração Pública.27 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 01/10/2026
  3. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, com vigência de 12 doze meses, para futura e eventual aquisição de tendas, conjuntos de mesas e cadeiras, bancos e lixeiras, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Capim BrancoMG, visando proporcionar adequada estrutura, organização e melhores condições para a realização de eventos, atividades institucionais e utilização dos espaços públicos, conforme quantidades, especificações técnica0023 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  4. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, mediante sistema informatizado e integrado, com disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos em todo o Estado de Minas Gerais, compreendendo o fornecimento de peças, acessórios, pneus, lubrificantes, serviços mecânicos, elétricos, demais serviços necessários à manutenção dos veículos pertencentes ao Município12 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  5. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preço, que vigorará por 12 doze meses, destinada à futura e eventual aquisição de materiais de escritório para atender a Secretaria Municipal de Administração e Governo.0006 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  6. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de 01 uma Unidade Odontológica Móvel, composta por veículo tipo furgão, zero quilômetro, adaptado para consultório odontológico, destinado ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde APS e à ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal no Município de Capim BrancoMG, nas qualidades, quantidades e condições descritas neste Termo de Referência.18 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  7. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a aquisição de lembrancinhas personalizadas para o Dia das Crianças, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.23 · Capim Branco/MG · Dispensa · 14/09/2026
  8. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de brinquedos recreativos e prestação dos serviços de montagem, operação, monitoramento, manutenção e desmontagem, destinados à realização de “ruas de lazer” e eventos de entretenimento no Município de Capim BrancoMG, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.24 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  9. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, pelo prazo de 12 doze meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada visando à aquisição de materiais de construção, compreendendo meio-fio em concreto pré-moldado, bloquetespisos intertravados de concreto e mistura betuminosa usinada a quente – CBUQ, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.22 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  10. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos atendimentos de Integração Sensorial e Psicomotricidade, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capim BrancoMG e proporcionar melhores condições para avaliação, estimulação, desenvolvimento e reabilitação dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, nas condições, quantidades e exexigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.22 · Capim Branco/MG · Dispensa · 03/09/2026
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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Contratação de instituição sem fins lucrativos para realização de capacitações destinadas aos servidores das Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico e Social, abrangendo os cursos Reforma Tributária – como analisar NF-E e NFS-E com IBS e CBS sem assumir riscos, pagamentos indevidos ou responsabilidade e Novos Parâmetros para a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, visando ao aprimoramento técnico e à atualização profissional dos partMUNICIPIO DE CAPIM BRANCO26 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 03/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em Planejamento, Contratações Públicas e Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária no âmbito da Administração Municipal, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Administração e Governo e a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência Especificação Técnica do Objeto.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO9 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 23/04/2026
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  5. contratação de empresa especializada para a realização de curso presencial In Company. O treinamento visa à capacitação, formação e nivelamento técnico sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e), Emissor Público Nacional, Painel Administrativo Municipal, Ambiente de Dados Nacional (ADN), regras de negócio da NFS-e e os reflexos da Reforma Tributária do Consumo. O curso é destinado a cerca de 20 a 25 servidores municipais, com carga horária total de 12 horas distribuídas em três dias consecutivos de 4 horas.MUNICIPIO DE IPATINGA47842 · Ipatinga/MG · Dispensa · 13/10/2026
  6. Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, tributária, administrativa, contábil e financeira para realização de auditoria, levantamento, apuração, quantificação, recuperação e acompanhamento administrativo eou judicial de créditosde titularidade do Município de ManhuaçuMG relacionados ao Fundo de Participação dosMunicípios FPM, à defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde Tabela SUS, bem como às contribuições destinadas ao Seguro de Acidente do Trabalho SAT, acrescidas do Risco Ambiental do Trabalho RAT e do Fator Acidentário de Prevenção FAP.MUNICIPIO DE MANHUACU000027 · Manhuaçu/MG · Inexigibilidade · 13/10/2026
  7. A Seção de Programação e Execução Financeira (SEFIN) solicitou a renovação da assinatura de serviços de assessoria tributária e contábil, para o período de janeiro a dezembro de 2027, junto à empresa Atualização Profissional Contábil e Jurídica Ltda.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS509 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
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  9. Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídico-tributária, de natureza predominantemente intelectual, destinada à adequação do Município de CrucilândiaMG à Reforma Tributária do Consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 1322023, abrangendo adequação legislativa, cadastral e sistêmica, revisão do Código Tributário MunicipalMUNICIPIO DE CRUCILANDIA18 · Crucilândia/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica de gestão tributária municipal, destinada à administração dos tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e Taxas), incluindo licenciamento de uso, implantação, parametrização, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva e hospedagem.MUNICIPIO DE ITAUNA41 · Itaúna/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, auditoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capim Branco/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.