DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS) DO CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO ? COMAR, COM INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE RUBELITA, JOSENÓPOLIS E PADRE CARVALHO, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010) E COM O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO (LEI Nº 14.026/2020).
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO · Unidade Única
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Compra8Controle PNCP19856351000127-1-000012/2026Processo8/2026ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDOCNPJ do órgão19856351000127Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTaiobeiras/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 16:26Abertura15/05/2026, 07:00Encerramento20/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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