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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consulta oftalmológica e concessão de óculos para cumprimento do Programa Miguilim, conforme Resolução SES/MG nº 9.069 de 18 de Outubro de 2023 e Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284 de 25 de Julho de 2023.

MUNICIPIO DE TIMOTEO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 138.466,40
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP19875020000134-1-000046/2026Processo025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ do órgão19875020000134Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTimóteo/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 14:23Abertura22/05/2026, 00:00Encerramento31/12/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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