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DispensaDivulgada no PNCP

1.1. Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de facilities e apoio operacional, administrativo e técnico, compreendendo serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação, portaria e controle de acesso, manutenção predial, monitoramento, apoio operacional e demais atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento das unidades e serviços da Administração Pública Municipal de Timóteo/MG.

MUNICIPIO DE TIMOTEO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 31.918.551,84
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP19875020000134-1-000057/2026Processo060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ do órgão19875020000134Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTimóteo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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  9. Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.COMANDO DO EXERCITO310 · Araguari/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  10. Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.COMANDO DO EXERCITO279 · Araguari/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “conservacao, limpeza”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Timóteo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · contratação de prestação de serviços continuados de facilities e apoio operacional, administrativo e técnico, compreendendo serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação, portaria e controle de acesso, manutenção predial, monitoramento, apoio operacional e demais atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento das unidades e serviços da Administração Pública Municipal de Timóteo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas constantes no Termo de Referência.

R$ 31.918.551,84

Quantidade: 24 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.329.939,66 · Em andamento