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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.

MUNICIPIO DE TIMOTEO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 29.325,00
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP19875020000134-1-000071/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ do órgão19875020000134Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTimóteo/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:58Abertura27/07/2026, 00:00Encerramento31/12/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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