DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado de Minas Gerais, do Município de Ipatinga e MERCOSUL.
MUNICIPIO DE IPATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP19876424000142-1-000131/2024Processo8856ÓrgãoMUNICIPIO DE IPATINGACNPJ do órgão19876424000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA - MGLocalIPATINGA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2024, 10:38Abertura13/11/2024, 10:38Encerramento25/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: (..) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33