DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa pública especializada, por meio de Dispensa de Licitação, para prestar serviços técnicos especializados necessários à estruturação e modelagem de projeto de Concessão destinado à construção, equipagem, manutenção, operação e exploração dos Terminais de Integração do sistema de transporte público de passageiros do Município de Ipatinga/MG, localizados nos bairros Cidade Nobre, Bethânia e Centro, por meio de parceria firmada no âmbito do Programa Cidade Parceira, que é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, realizado pela CODEMGE e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, com objetivo de viabilizar soluções de infraestrutura por meio de PPPs e Concessões, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE IPATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Valor estimadoR$ 2.073.624,20
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP19876424000142-1-000250/2025Processo15729/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IPATINGACNPJ do órgão19876424000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGALocalIpatinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À ESTRUTURAÇÃO E MODELAGEM DE PROJETO DE CONCESSÃO DESTINADO À CONSTRUÇÃO, EQUIPAGEM, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG, LOCALIZADOS NOS BAIRROS CIDADE NOBRE, BETHÂNIA E CENTRO, POR MEIO DE PARCERIA FIRMADA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS CODEMGE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE PARCEIRA.

R$ 2.073.624,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.073.624,20 · Em andamento