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DispensaDivulgada no PNCP

FOLDER PERSOALIZADO

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE

Valor estimadoR$ 1.845,00
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Dados da publicação

Compra147/26Controle PNCP19947645000164-1-000070/2026Processo147/26ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETROCNPJ do órgão19947645000164Unidade compradoraCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DELocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. De acordo com a legislação vigente, este Consórcio tem a obrigatoriedade de efetuar a publicação de seus atos oficiais em diversos meios de comunicação (site do Consórcio, mídia impressa e eletrônica, etc.) para cumprir fielmente aos princípios da transparência e publicidade. O Diário Oficial do Estado de São Paulo, tem história longeva como canal oficial de divulgação dos atos de todos os entes públicos do Governo do Estado de São Paulo, Municípios dessa unidade federativa, além de autarquias, empresas públicas e/ou público-privadas. Nesse mote, a formalização de contratação tende a facilitar o encaminhamento de material a ser publicado pois permite o uso do sistema PRODESP/PUBNET onde as matérias são encaminhadas pelo próprio usuário autor do texto, publicadas na edição seguinte do diário e as cobranças são realizadas a posteriore, já que sem o contrato o prazo para publicação desde o envio da matéria gira em torno de 3 a 4 dias úteis, causando morosidade ao processo de publicação e divulgação.INEXIBILIDADE 06/2026 · Holambra/SP · Inexigibilidade · 10/08/2026
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