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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 629 seiscentos e vinte e nove exemplares da obra literária infantojuvenil educativa “Bem-vindo à Câmara Municipal: O Legislativo Mais Perto de Você – Conhecendo o Poder Legislativo”, de autoria de José Miranda Marques, 1ª edição, Edição do Autor, 2026, ISBN nº 978-65-01-94726-6, produzida e distribuída pela empresa ECP Comunicação e Projeto Ltda., destinada ao desenvolvimento de ações institucionais de educação cidadã e aproximação entre o Poder Legislativo Municipal e a comunidad

AUGUSTO DE LIMA CAMARA MUNICIPAL · AUGUSTO DE LIMA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 24.468,10
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP20215661000141-1-000024/2026Processo19ÓrgãoAUGUSTO DE LIMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20215661000141Unidade compradoraAUGUSTO DE LIMA CAMARA MUNICIPALLocalAugusto de Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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