Contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde, devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para prestação de serviços continuados de assistência médica aos servidores ativos da Câmara Municipal de Augusto de Lima, por meio de plano coletivo empresarial, na modalidade com coparticipação, com cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, compreendendo consultas, exames, terapias, internações e procedimentos cirúrgicos, acomodação hospitalar em apartamento (quarto individual), serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e transporte inter-hospitalar quando clinicamente indicado, com abrangência estadual para atendimentos eletivos e cobertura nacional para urgência e emergência, em atendimento às disposições da Lei Municipal nº 1.043/2025, da Lei Federal nº 9.656/1998 e aos normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

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