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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

3.3.90.39.33- SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL - SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS NACIONAIS.

MATOZINHOS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP20229423000195-1-000018/2026Processo7ÓrgãoMATOZINHOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20229423000195Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalMatozinhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5310-5/01Atividades do Correio Nacional

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Afinidade estimada pelos termos “nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Matozinhos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE POSTAGENS

R$ 2.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.100,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316001509